OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

VASCONCELOS, Janilse Fernandes; AZEVEDO, Maria Antonia; CORTE, Marilene Gabriel Dalla; CUNHA, Gracilliani Rosa - Centro Universitário Franciscano/UNIFRA

O Texto reafirma a necessidade da prática eficiente de um projeto político pedagógico nas escolas correlacionado ao Regime Escolar, fortalecendo o papel dos professores, gestores e de toda comunidade para um bem comum.
Demonstra a importância da educação infantil na contemporaneidade e as formas como foi tratada historicamente, citando a Constituição de 1988 na qual a Educação Infantil passa a ter relevância nas políticas públicas. Assinala ainda reflexões apresentadas pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006, p.31-34), como aspectos básicos nesse trabalho:
1. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem contemplar princípios éticos, políticos e estéticos.
2. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil promovem as práticas de cuidado e educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível.
3. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil consideram que o trabalho ali desenvolvido é complementar à ação da família, e a interação entre as duas instâncias é essencial para um trabalho de qualidade.
4. As propostas pedagógicas explicitam o reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas famílias, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade educacional nos vários contextos em que se situem.
5. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil consideram a inclusão como direito das crianças com necessidades educacionais especiais.
6. As propostas pedagógicas são desenvolvidas com autonomia pelas instituições de Educação Infantil a partir das orientações legais.
É ressaltada a importância da participação de todos, profissionais, alunos e comunidade no processo de construção do conhecimento em sintonia com a escola, assim como a integração entre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar (RE), retomando a concepção de Padilha (apud GADOTTI, 2003), em que a construção do PPP da escola necessita de princípios norteadores e estratégias concretas para sua operacionalização, tais como:
• Necessidade de um tempo maior para a consolidação da implementação do PPP (médio e longo prazo);
• Permanente parecer avaliativo e redimensionamento das propostas;
• Ter clareza quanto as reais necessidades e expectativas apontadas na avaliação;
• Buscar qualificar o trabalho dos profissionais da escola nos setores administrativos, pedagógico e financeiro;
• Ter clareza de que o PPP não é documento fechado, pois deve ser suscetível às mudanças necessárias durante sua concretização.
Essas afirmativas fundamentam a certeza de que o projeto político pedagógico deve fazer parte de uma ação lúcida e bem estruturada, por ser um instrumento de grande poder para a transformação almejada pela escola. Os autores concluem que:
1. A construção e a implementação do PPP são instâncias diferentes, mas que estão correlacionadas, exigindo dos profissionais de ensino da escola uma ação reflexiva sobre o mesmo;
2. O PPP construído e implementado pela comunidade escolar retrata uma gestão democrática e o real papel da escola;
3. Projeto Político-Pedagógico é processo permanente de reflexão e transformação da realidade escolar.
4. A escola deve ser um espaço comprometido com os interesses sóciopolíticos dos cidadãos;
5. O PPP não pode ser "construído" na sala do diretor(a) com a coordenação pedagógica e o orientador(a) educacional e simplesmente apresentado a comunidade educacional;
6. A equipe gestora tem papel fundamental na construção do Projeto Político- Pedagógico da escola.

Para os autores do texto, assim como para Gadotti, Veiga; Freire; Libâneo; Souza & Carnielli; Alarcão; Padilha; Morin; Petraglia, Marques e outros autores, a necessidade da organização escolar, o interesse dos governantes, a participação de todos, e um PPP eficiente poderão fazer a diferença que se espera para uma Educação Infantil de qualidade em nosso pais.

O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA na perspectiva de uma educação para a cidadania

O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA
na perspectiva de uma educação para a cidadania
Moacir Gadotti (*)

Gadotti ao discutir o tema, questiona o que é projeto? O que é projeto político-pedagógico da escola? Orienta-nos sobre a importância desse projeto e a relevância para o bom funcionamento de uma instituição escolar.
A escola passa hoje por um momento de extrema importância no contexto educacional. Suas funções abrangem um somatório de responsabilidades que a cada dia vão se expandindo, porém, podemos sintetizá-los num único e universal patamar, a formação plena do cidadão. E é nesse contexto que a escola procura reorganizar-se procurando alcançar os objetivos e metas traçados, norteados por um consistente projeto político.
Segundo Gadotti, “Um projeto político-pedagógico não nega o instituído da escola que é a sua história, que é o conjunto dos seus currículos, dos seus métodos, o conjunto dos seus atores internos e externos e o seu modo de vida.”, significando também que a escola deve estar preparada política e socialmente para as exigências da nova sociedade que está sendo constituída.
No projeto político a necessidade de uma gestão autônoma e democrática é uma das prioridades para que o processo participativo seja estimulado e possa render benefícios para o todo. Gadotti cita duas razões para que se implemente esse tipo de gestão: a primeira porque a escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar o exemplo, a segunda porque a gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola, isto é, o seu ensino. Obviamente este processo requer mudanças e lida acima de tudo com limitações e obstáculos, dentre eles:
a) a nossa pouca experiência democrática;
b) a mentalidade que atribui aos técnicos e apenas a eles a capacidade de governar e que o povo incapaz de exercer o governo;
c) a própria estrutura de nosso sistema educacional que é vertical;
d) o autoritarismo que impregnou nosso ethos educacional;
e) o tipo de liderança que tradicionalmente domina nossa atividade política no campo educacional.
Enfim, um projeto político-pedagógico da escola apoia-se:
a) no desenvolvimento de uma consciência crítica;
b) no envolvimento das pessoas: a comunidade interna e externa à escola;
c) na participação e na cooperação das várias esferas de governo;
d) na autonomia, responsabilidade e criatividade como processo e como produto do projeto.
O projeto político além de contar com a dedicação dos que o elaboram, devem também contar com a ousadia, com a obstinação, com uma ação interdisciplinar e principalmente com o tempo: tempo político, tempo institucional, tempo escolar, e o tempo para amadurecimento das idéias. Gadotti cita alguns elementos facilitadores para o êxito de um projeto, são eles:
1º Uma comunicação eficiente. Um projeto deve ser factível e seu enunciado facilmente compreendido.
2º Adesão voluntária e consciente ao projeto. Todos precisam estar envolvidos. A co-responsabilidade é um fator decisivo no êxito de um projeto;
3º Bom suporte institucional e financeiro, que significa: vontade política, pleno conhecimento de todos - principalmente dos dirigentes - e recursos financeiros claramente definidos.
4º Controle, acompanhamento e avaliação do projeto. Um projeto que não pressupõe constante avaliação não consegue saber se seus objetivos estão sendo atingidos.
5º Uma atmosfera, um ambiente favorável. Não é desprezível um certo componente mágico-simbólico para o êxito de um projeto, um certa mística (ou ideologia) que cimenta a todos os que se envolvem no “design” de um projeto;
6º Credibilidade. As idéias podem ser boas, mas, se os que as defendem não tem prestígio, comprovada competência e legitimidade só pode obstaculizar o projeto.
7º Um bom referencial teórico que facilite encontrar os principais conceitos e a estrutura do projeto.

Juntando-se a esse referencial, surge a “escola cidadã”, uma alternativa à falência do ensino, sustentada pela integração entre educação e cultura, escola e comunidade. Uma realização concreta dos ideais da escola pública popular. Diante disso, Gadotti reafirma sua esperança numa transformação radical construída passo a passo na estrutura educacional. Que essa mudança possa realmente transformar “velhos” valores sociais, em novos valores que venham enriquecer substancialmente a sociedade, produzindo o verdadeiro formato do cidadão brasileiro.

Vencendo o Desafio da Aprendizagem nas Séries Iniciais - A experiência de Sobral - CE

RIBEIRO, Vanda; GUSMÃO, J. B. B. . Vencendo o Desafio da Aprendizagem nas Séries Iniciais - A experiência de Sobral-CE. 2005.

Este texto, através do projeto “Boas Práticas na Educação” e a experiência de Sobral, vem demonstrar que é possível fazer um trabalho positivo na educação brasileira, principalmente quando o interesse de um todo não é suplantado ao de alguns.
O município de Sobral, no Ceará, uniu professores, alunos e a própria sociedade num movimento admirável em favor daqueles que precisavam aprender a ler e escrever, de modo que fizessem parte efetivamente do rol dos cidadãos brasileiros. Criou condições por meio de mudanças estruturais na prática e gestão do ensino com parcos recursos financeiros priorizando a educação infantil, isto é, a alfabetização nas séries iniciais.
Com base no direito à aprendizagem, no qual “Todas as crianças têm capacidade de aprender, independentemente de suas condições sociais”, foram criados três grandes pilares: mudança da prática pedagógica, fortalecimento da autonomia da escola e monitoramento dos resultados de aprendizagem com base em indicadores. Além do estabelecimento das metas:
1. Alfabetização do conjunto de crianças de 6 e 7 anos de idade.
2. Alfabetização, em caráter de correção, de todos os alunos de 2a a 6a
série que não sabem ler.
3. Regularização do fluxo escolar no ensino fundamental por meio de
ações que garantam as condições necessárias à aprendizagem.
4. Redução do abandono para percentual inferior a 5%.
5. Progressiva universalização e qualificação do atendimento da educação
infantil.
6. Reestruturação do sistema de ensino das séries terminais do ensino
fundamental.
7. Progressivo atendimento à alfabetização de todos os jovens e adultos
que ainda não sabem ler.
Na execução das estratégias da política de alfabetização, coube às
escolas a responsabilidade por:
• Fazer com que todos os alunos de 1a a 4a série passassem por
processos de avaliação externa da aprendizagem.
• Selecionar criteriosamente os professores que trabalhavam com
alunos em alfabetização.
• Oferecer os cuidados específicos e acordados com a Secretaria de
Educação para solucionar o problema dos alunos que, apesar de já
estarem cursando da 2a a 4a série, ainda não sabiam ler.
• Avaliar continuamente os resultados alcançados, com base em
indicadores.
• Acompanhar a execução do projeto pedagógico voltado para a
alfabetização dos alunos.
• Mobilizar as famílias, sobretudo para que se responsabilizassem
pela freqüência dos alunos às aulas e pelo acompanhamento de sua
aprendizagem na escola.
A Secretaria de Educação se responsabilizou por:
• Definir metas e diretrizes gerais.
• Disponibilizar às escolas os insumos necessários ao desenvolvimento
do projeto pedagógico.
• Promover formação continuada do professor alfabetizador para a
boa execução de seu trabalho.
• Oferecer incentivos financeiros às escolas e ao professor
alfabetizador.
• Fomentar a cultura do monitoramento nas escolas.
• Acompanhar os resultados alcançados pelas escolas por meio dos
indicadores selecionados.
• Contratar e coordenar, sistematicamente, o serviço de avaliação
externa da aprendizagem das crianças.
De modo a reforçar suas bases institucionais, a Secretaria de Educação agiu da seguinte forma:
1. Ampliou o ensino fundamental de oito para nove anos, a fim de
garantir a alfabetização de todos os alunos após dois anos de escolarização,
caso esta se iniciasse aos 6 anos de idade.
2. Nucleou as escolas da zona rural, buscando uma administração mais
eficiente da rede e o acesso de todas as crianças a uma melhor formação
educacional e cultural.
3. Fez um acordo com a Secretaria Estadual de Educação do Ceará
visando assumir, progressivamente, a responsabilidade pelo ensino
fundamental.
A rotina da sala de aula foi então reorganizada de modo que várias
atividades fossem realizadas de acordo com horários preestabelecidos,
norteadas por dez princípios:
1. A criança precisa falar.
2. A criança precisa agir.
3. A criança precisa brincar.
4. A criança precisa ter limites.
5. A criança precisa trabalhar em grupo.
6. A criança precisa desenhar.
7. A criança precisa ouvir histórias.
8. A criança precisa contar histórias.
9. A criança precisa ler e escrever.
10. A criança precisa ser estimulada.

“Com as novas estratégias, a rede municipal de educação de Sobral multiplicou por dois, pelo menos, sua capacidade de fazer com que as crianças das séries iniciais do ensino fundamental aprendam a ler e escrever; conseguiu matricular 100% das crianças de 7 anos de idade no ensino fundamental; e as taxas de distorção idade-série e de abandono caíram da 1a à 5a série.” (Assessoria de Imprensa do Inep)

Todos esses procedimentos, além do investimento na formação de professores, um incentivo salarial para os que alcançassem a meta estipulada, assim como o método de avaliação externa - a quebra de algumas resistências, entre outros fatores não menos importantes, permitiram que o trabalho produzisse resultados positivos. Isso mostra que a educação brasileira, pode sim, recuperar-se dos graves problemas pelos quais tem passado. Educar e "educar-se" ainda é a melhor solução.
 
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