Ensino Fundamental de nove anos.
A partir de 2010 o ensino fundamental que antes era de oito anos, passará a ter nove anos, efetivamente. A mudança que já está sendo instituída em escolas de alguns estados e seus municípios, não será a primeira sofrida pelo ensino fundamental. Já em 1961, a Lei nº 4.021 estabelecia quatro anos para o mesmo, com o Acordo de Punta Del Este e Santiago, o governo assumia a obrigação de estabelecer a duração de seis anos ao ensino primário, prevendo cumpri-la até 1970. Em 1971, a Lei nº 5.692 prolongou-o para oito anos.
Em 1996, a LDB mostrou a intenção de mudanças para nove anos, com idade inicial de seis anos para a inclusão de crianças na primeira série. Em 9 de Janeiro de 2001 o PNE aprova a idéia que se transforma em meta para a educação nacional pela Lei nº 10.172, com duas intenções primordiais: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
“No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. Neste o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.
As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer CNE/CEB Nº 18/2005. O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, através da RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005, define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. No seu artigo 2º explicita: Art.2º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e da Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:
Etapa de ensino - Educação Infantil -Creche: Faixa etária - até 3 (três) anos de idade - Pré-escola: Faixa etária -4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.
Etapa de ensino - Ensino Fundamental de nove anos- até 14 (quatorze) anos de idade. Anos iniciais - Faixa etária de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade - duração 5 (cinco) anos. Anos finais - Faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade - duração 4 (quatro) anos.
A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Espera-se que este seja um projeto eficaz, que possa efetivamente contribuir para a erradicação do analfabetismo em nosso país. Que esta lei possa contribuir para uma educação de qualidade, garantindo uma aprendizagem eficiente.
Como as redes estão se adaptando
De 10 de maio a 10 de junho, NOVA ESCOLA fez um levantamento sobre a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos em todas as Secretarias de Educação dos estados e das capitais. Das 53, sete não responderam às questões. Até o fim da coleta de dados, apenas o Amapá e a capital de São Paulo ainda não tinham começado a implantar o novo modelo (veja o gráfico à direita).
Mesmo assim, dez estados e nove cidades informaram não ter matriz curricular, o que indica que a ampliação se deu sem um documento para guiar o trabalho. Outro problema é estrutural: apesar da alta adesão, 11 estados e sete capitais não fizeram adaptações para atender ao novo modelo.
Nossa pesquisa contemplou ainda a análise das matrizes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática para o 1º ano por duas especialistas: Karina Rizek, da Escola de Educadores, e Beatriz Ferraz, do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac), ambos em São Paulo. "Os documentos mostram que, infelizmente, houve mais o movimento de antecipar a realidade da antiga 1ª série para esse novo público do que o de manter o que era proposto na pré-escola".
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/legislacao/prepare-se-novo-aluno-esta-chegando-496498.shtml
